Parecer 00077/2021/pfaneel/pgf/agu
Web5 Jan 2024 · Inaplicabilidade da Orientação Normativa nº 01/2016 e do entendimento firmado no Parecer-Plenário nº 01/2016-CNU-DECOR/CGU/AGU … Webmanifestação da Procuradoria Federal por meio do Parecer nº 00077/2024/PFANEEL/PGF/AGU. 6. 16. A Interessada cumpriu a exigência do artigo 23 da Resolução Normativa nº 8047, de 6 de fevereiro de 2024, tendo realizado inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 17. Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à …
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Web16 Jun 2024 · Em seu Parecer 00077/2024/PFANEEL/PGF/AGU, a Agência esclareceu, inicialmente, que o propósito das novas regras é fomentar e agilizar a implementação de … Web12 Feb 2024 · Parecer da Procuradoria-Geral da UFRGS. Published on Feb 12, 2024. No description
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